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CPI que investiga compra de livros paradidáticos entrega relatório final ao MP


Segundo a CPI, a quantidade comprada era suficiente para cada aluno matriculado na rede municipal de ensino ter 15 livros. O valor do contrato e a forma com que os livros foram comprados estiveram entre os principais temas da oitiva.

No relatório de mais de duas mil páginas, os vereadores afirmam que houve irregularidades na compra dos exemplares e pedem para que o MP abra uma ação civil pública de improbidade administrativa contra Jaqueline Coutinho e a empresa que fez a venda dos livros.

Além disso, pedem a apuração do crime de responsabilidade do prefeito de Jaqueline Coutinho.

Dos mais de mil livros analisados, 23 títulos não serão distribuídos por serem considerados inadequados pela Secretaria de Educação. Segundo o relatório, os exemplares possuem palavras em inglês e outros com ortografia desatualizada.

A ex-prefeita Jaqueline Coutinho informou que ainda não tomou conhecimento em relação ao relatório. Também disse que as compras foram feitas diretamente com o Governo do Estado, que foi quem fez a licitação através da Fundação de Desenvolvimento da Educação.

Além disso, que seus advogados irão tomar conhecimento em relação ao relatório para eventual contestação.

Já a prefeitura informou que os livros não aprovados pela comissão para distribuição aos estudantes ficarão guardados, em princípio, até que seja definida a sua destinação. A Corregedoria fez várias recomendações para a ex-prefeita e a sucessora do ex-secretário de Educação, além de um servidor público citado para apurar se houve infração disciplinar.

O poder público também informou que irá notificar a empresa e informou o MP, o TCE e o TCU sobre os indício de crime improbidade.

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Fonte: G1


19/04/2022 – Objetiva FM

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