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Polícia Federal e Ministério Público investigam denúncia de fraude em cartões merenda em Araçariguama


A Polícia Federal e o Ministério Público estão investigando um denúncia de fraude em cartões de merenda dos estudantes da rede municipal de Araçariguama (SP). Uma funcionária da secretaria de educação foi afastada do cargo.

O cartão passou a ser entregue durante a pandemia para alunos que não poderiam comer a merenda da escola. Mensalmente, estes estudantes recebiam R$ 56 para usar em mercados da cidade. No entanto, muitos estudantes não receberam o dinheiro e viram os nomes envolvidos em uma possível fraude.

Segundo apurado pela TV TEM, registros feitos pelo aplicativo do cartão merenda mostram compras – com créditos acumulados durante meses – feitas de uma só vez, no fim de 2021. A maioria em um mesmo estabelecimento: a mercearia São José. Algumas compras passaram de R$ 600 e a movimentação fora do comum chamou a atenção da prefeitura e de alguns moradores.

A denúncia foi feita pelo jornalista Marco Ferreira de Carvalho e pelo gestor ambiental José Roberto Santos Silva. Segundo Marco, as compras realizadas por alunos eram em valores menores, por isso os números chamaram a atenção. “Nessa pesquisa, você via transações. Essas transações totalmente atípicas. Ninguém faz poupança de cartão merenda”, afirma.

Entre alunos vítimas da fraude estão alguns do Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Uma mulher, que preferiu não se identificar, diz que parou de estudar ainda em 2020 e que procurou a polícia quando descobriu que o cartão merenda com o seu nome foi usado para uma compra de R$ 69, em dezembro do ano passado.

“Tomei um susto daquele. Quando veio a notícia que tinha o cartão merenda e alguém usou no meu nome sem eu saber nada… eu falei: meu Deus, e agora?”, questiona.

O site da Receita Federal mostra que a mesma mercearia foi fundada em novembro do ano passada e fechada três meses depois. Na Junta Comercial de São Paulo, o endereço cadastrado pela empresa era na Rua Bahia, no bairro Cintra Gordinho. No entanto, a única Rua Bahia da cidade fica em outro bairro, no Jardim Brasil.

A TV TEM conversou com diversos moradores e nenhum deles viu alguma mercearia funcionando por ali nos últimos anos.

A mercearia teria sido registrada no nome de Rafael Rodrigues Campos, morador de Araçariguama e que também é casado com uma funcionária da secretaria de educação da cidade, Fernanda Jovalente. Segundo a secretária de educação da época, Simone Teodoro, ela tinha acesso ao sistema dos cartões.

“Nos últimos meses ela estava na responsabilidade de executar segunda via, cancelamento, entrega de cartão [merenda]”, afirma.

Fernanda foi afastada do cargo durante uma sindicância aberta pela prefeitura logo que as suspeitas de irregularidades foram descobertas. O secretário de Assuntos Jurídicos, Renato Estrada, revelou que cartões de merenda com os créditos para alunos foram encontrados na mesa dela.

“Alunos que encerrarm o ciclo em um período, que deveria tirar o cartão e não ter mais a recarga, foi feito uma segunda via desse cartão e alguém o utilizou. Essa pessoa fez uma segunda via, conseguiu senha e conseguiu gastar o cartão, que ia acumulando todo mês”, explica.

Mais de R$ 5 milhões gastos

O Programa Cartão merenda funcionou de abril de 2020 a dezembro de 2021. No total, foram gastos R$ 5,179 milhões, verba do Governo Federal. Os valores eram definidos com base no número de estudantes da rede municipal, informados pela secretaria de educação da cidade, que também tinha o poder de cancelar ou solicitar novas vias dos cartões.

Em janeiro deste ano, a secretária da época, Simone Teodoro, avisou a prefeitura de que havia suspeita de irregularidade.

“Eu tive informações de que haviam feito transações do cartão merenda em CNPJ, em uma empresa que havia sido criada e vários cartões haviam sido utilizados”, conta.

Segundo Teodoro, a informação veio do diretor da empresa ACCrédito. Ela diz que mesmo repassando a informação à prefeitura, ela foi exonerada do cargo de secretária de educação. O prefeito de Araçariguama, Rodrigo Andrade, diz que mesmo que ela não tenha culpa nenhuma, ainda era responsável pela pasta.

“Tenho certeza que ela não tem [ culpa ]. Mas ela tem sim a responsabilidade. E eu como prefeito tenho a resposabilidade de mexer no assunto. Noticiei a Simone que não vejo mais condições para que ela continue como secretária de educação”, diz.

Os cartões merenda dos alunos foram administrados pela empresa ACCrédito entre abril e dezembro de 2020. Depois, um novo contrato foi feito entre a prefeitura e a Associação Comercial.

O dinheiro que o Governo Federal mandava para Araçariguama ia direto para a conta da prefeitura, que transferia a quantia para a Associação Comercial que, então, repassava os valores aos supermercados todos os meses.

A TV TEM procurou o ex-presidente da Associação, que estava no posto na época da fraude, para saber como a Mercearia São José – que funcionou só no papel durante três meses – conseguiu fazer o cadastro no programa, mas não obteve resposta.

Além da investigação feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, a Câmara Municipal de Araçariguama abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e está apurando o caso. Após a suspeita, Marco e José descobriram uma brecha no aplicativo, que permitia analisar as compras feitas pelos alunos que tinham direito ao cartão merenda.

“O nosso compromisso é só com isso: que esse dinheiro volte para os cofres do município, que quem usou indevidamente seja punido”, afirma José.

A TV TEM tentou, por inúmeras vezes, falar com a funcionária da secretaria de Educação afastada do cargo, Fernanda Jovalente, e com o marido dela e dono da Mercearia São José, Rafael Rodrigues Campos, indo até a casa do casal, por telefone e solicitando uma entrevista, mas eles não quiseram falar.

A ACCrédito, empresa que emitia os cartões merenda, declarou que detectou que um dos estabelecimentos credenciados apresentou uma movimentação atípica e, por isso, recomendou que o comércio não recebesse mais os pagamentos. A empresa também informou que a Mercearia São José não recebeu nenhuma quantia.

O Ministério Público Federal declarou que a investigação da suspeita de fraude está na fase inicial.



Fonte: G1


02/05/2022 – Objetiva FM

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